AVISO DE PRIVACIDADE

1) Como os dados pessoais são utilizados pelo escritório Amorim Fontana Advogados?

Realizamos o tratatamento de dados pessoais para atender as seguintes finalidades: 

- Prestação de serviços jurídicos aos titulares de natureza consultiva ou contenciosa;

- Disponibilização de conteúdos relevantes, tais como comunicados institucionais, convites, lembretes de agradecimentos de eventos, pesquisas de feedback e materiais físicos, inclusive folders e cartilhas;

- Manutenção do relacionamento com o titular, inclusive para fins de atendimento às solicitações por ele efetuadas por meio dos canais de comunicação disponibilizados;

- Garantia do cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, inclusive em resposta a procedimentos legais ou pedido formulado por autoridade legal competente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

- Assegurar o adequado desenvolvimento das atividades do escritório Amorim Fontana Advogados, inclusive para fins de contratação de novos integrantes, capacitação e treinamento de pessoal e condução das demais atividades administrativas e financeiras;

- Garantia da proteção dos direitos e interesses do Amorim Fontana Advogados em procedimentos ou processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive aqueles decorrentes de contrato celebrado com o titular.

2) Como os dados pessoais são coletados?

O Amorim Fontana Advogados geralmente coleta os dados pessoais a partir da interação com o próprio titular, o que pode ocorrer por meio:

- do site (https//amorimfontanaadvogados.com); 

- do correio eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas, assim entendidos todos os serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas, inclusive WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares;

- das centrais de atendimento disponibilizadas pelo Amorim Fontana Advogados;

- de outras formas disponibilizadas pelo próprio titular,como física ou eletrônica, presencialmente ou à distância;

- Além disso, o Amorim Fontana Advogados também obtém ou coleta dados por meio de compartilhamento de terceiros, como órgãos governamentais, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, sites e redes sociais, ou ainda, de fonte públicas.

3) Quais os tipos de dados pessoais coletados?

O Amorim Fontana Advogados coleta e trata os chamados “Dados Pessoais” que identificam o titular enquanto indivíduo, como por exemplo, o nome, o endereço, inclusive o de e-mail e o telefone.

Além disso, em determinadas ocasiões, é possível que o Amorim Fontana Advogados realize o tratamento de “Dados Pessoais Sensíveis”, como aqueles relativos à saúde, por exemplo.

O Amorim Fontana Advogados não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade, salvo mediante ciência de ao menos um dos pais, responsável legal ou qualquer outro legitimado legal, e desde que para atender a uma finalidade legal e legítima.

4) Como os dados pessoais são protegidos?

O Amorim Fontana Advogados compromete-se a garantir a proteção adequada aos dados pessoais. Por isso, adota mecanismos e procedimentos técnicos, administrativos e gerenciais razoáveis para preservar a integridade, disponisilidade e confidencialidade dos dados pessoais, especialmente contra acessos indevidos e incidentes que possam resultar na perda, alteração, destruição ou comunicação dos dados tratados pelo Amorim Fontana Advogados.

5) Sobre o compartilhamento e transferência dos dados pessoais:

O Amorim Fontana Advogados poderá compartilhar ou transferir os dados pessoais para terceiros, no Brasil ou no Exterior, quando necessário para alcançar as finalidades que ensejaram o tratamento dos dados. Dentre os terceiros, se encontram:

Parceiros, prestadores de serviços, correspondentes, escritórios parceiros, empresas especializadas em tecnologia ou segurança da informação ou serviços de hospedagem em nuvem, provedores de software e profissionais liberais de contabilidade e medicina do trabalho;

Entidades e autoridades governamentais, inclusive órgãos de fiscalização das atividades laborais, financeiras e regulatórias, judiciárias ou legislativas.

Por fim, em nenhuma hipótese, o Amorim Fontana Advogados comercializa os dados pessoais objeto de tratamento.

6) Cookies:

O acesso ao site do Amorim Fontana Advogados (https://amorimfontanaadvogados.com) resultará no envio de “cookies” (pequenos arquivos) ao titular dos dados pessoais, responsáveis por armazenar o IP da região do titular.

Os cookies também são protegidos pelo presente Aviso.

7) Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?

O Amorim Fontana Advogados armazenará os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que ensejaram seu tratamento. 

Entretanto, o Amorim Fontana Advogados também poderá armazenar os dados pessoais com o objetivo de atender a uma obrigação legal ou regulatória, assegurar transferência a terceiro ou para seu uso exclusivo, quando atuar como controlador, mediante a anonimização dos dados pessoais.

8) Quais os direitos do titular dos dados pessoais?

O Amorim Fontana Advogados, nas situações em que atuar como Controlador de Dados Pessoais, reconhece e garante aos titulares dos dados pessoais os seguintes direitos:

- Direito de confirmação da existência de tratamento;

- Direito de acesso aos dados pessoais de forma clara;

- Direito de correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

- Direito à portabilidade dos dados pessoais para outro escritório de advocacia, resguardados os segredos comerciais do Amorim Fontana Advogados;

- Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Amorim Fontana Advogados compartilhou os dados pessoais;

- Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;

- Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

- Direito à revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, excetuando-se as situações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e com o presente Aviso de Privacidade.

Os direitos do titular dos dados pessoais poderão ser exercidos por meio do canal de comunicação mencionado neste Aviso, sendo para tanto necessário verificar a identidade do titular.

Nesse sentido, eventuais pedidos sem o fornecimento das provas necessárias para a comprovação da legitimidade do titular dos dados pessoais serão automaticamente rejeitados.

O Amorim Fontana Advogados adverte que, em determinadas ocasiões, a revogação do consentimento para tratamento dos dados pessoais poderá inviabilizar a prestação de serviços jurídicos ao titular dos dados pessoais.

9) Website de terceiros:

O Amorim Fontana Advogados poderá fornecer links para outros sites na Internet. Entretanto, não se responsabiliza de qualquer modo por esses websites e tampouco monitora a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo efetuam o tratamento dos dados.

10) Alterações

O Amorim Fontana Advogados se reserva no direito de efetuar alterações no presente Aviso a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

11) Contato

O Amorim Fontana Advogados disponibiliza para o titular dos dados pessoais o seguinte Canal de Comunicação: dpo@amorimfontanaadvogados.com.br

12) Revisões:

Este Aviso é revisado com periodicidade anual.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2023.